Termos e Condições Gerais de Venda
1. Objeto
Os presentes Termos e Condições regulam os direitos e obrigações entre a Ktudo, Unipessoal, Lda e os seus clientes relativamente à venda de contentores marítimos, contentores habitacionais, contentores refrigerados, contentores modificados, bungalows e demais produtos comercializados através do nosso website.
Ao efetuar uma encomenda, o cliente declara ter lido, compreendido e aceite integralmente os presentes Termos e Condições.
2. Produtos e Serviços
Descrição e Disponibilidade
Os produtos apresentados no website são descritos da forma mais rigorosa possível.
No entanto, poderão existir pequenas variações relativamente às fotografias, dimensões, acabamentos, tonalidades ou características técnicas que não alterem a funcionalidade do produto.
A disponibilidade é atualizada regularmente. Caso um produto deixe de estar disponível após a encomenda, o cliente será informado com a maior brevidade possível.
Produtos Personalizados
Os contentores ou módulos personalizados são fabricados de acordo com as especificações fornecidas pelo cliente.
Após validação da encomenda, qualquer alteração poderá implicar custos adicionais.
Os produtos personalizados não podem ser devolvidos nem reembolsados, salvo defeito de fabrico.
3. Encomendas
Processo de Encomenda
As encomendas podem ser efetuadas:
- Através do website;
- Por correio eletrónico;
- Por telefone.
Após validação da encomenda e confirmação do pagamento, será enviada uma confirmação ao cliente.
Responsabilidade pelas Informações
O cliente é responsável pela exatidão dos dados fornecidos (nome, morada, telefone, e-mail e demais informações necessárias).
A Ktudo, Unipessoal, Lda não poderá ser responsabilizada por atrasos ou custos adicionais resultantes de informações incorretas ou incompletas.
4. Preços e Pagamento
Preços
Todos os preços apresentados no website encontram-se expressos em euros (€).
O IVA é aplicado de acordo com a legislação portuguesa em vigor.
Salvo indicação em contrário, o preço apresentado corresponde exclusivamente ao produto.
Métodos de Pagamento
Aceitamos os seguintes métodos de pagamento:
- Transferência bancária;
- Cartão bancário (quando disponível);
- Outros métodos apresentados durante o processo de compra.
A produção ou preparação da encomenda apenas terá início após confirmação da boa receção do pagamento.
5. Entrega
Zonas de Entrega
Efetuamos entregas em:
- Portugal Continental (entrega gratuita);
- Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira (mediante orçamento);
- Diversos países da União Europeia, mediante pedido.
Prazos de Entrega
Portugal Continental
- Processamento da encomenda: 1 a 2 dias úteis
- Transporte: 2 a 3 dias úteis
Prazo total estimado: entre 3 e 5 dias úteis após confirmação da encomenda.
Os prazos são indicativos e poderão sofrer alterações por motivos logísticos ou de força maior.
Receção da Mercadoria
O cliente deverá verificar cuidadosamente o estado do produto no momento da entrega.
Qualquer dano visível deverá ser mencionado no documento do transportador e comunicado à empresa no prazo máximo de 48 horas.
6. Garantia
Todos os nossos produtos beneficiam da garantia legal aplicável contra defeitos de fabrico.
A garantia não cobre:
- Desgaste normal;
- Utilização inadequada;
- Danos provocados por acidentes;
- Alterações efetuadas por terceiros.
Em caso de reclamação, o cliente deverá apresentar:
- Fatura ou comprovativo de compra;
- Fotografias do defeito;
- Descrição detalhada da ocorrência.
Após análise técnica, poderá ser proposta:
- Reparação;
- Substituição;
- Reembolso, quando legalmente aplicável.
7. Direito de Livre Resolução
Nos termos da legislação aplicável, o consumidor dispõe de 14 dias para exercer o direito de livre resolução, salvo nos casos legalmente excluídos.
Este direito não se aplica a:
- Produtos personalizados;
- Produtos fabricados por encomenda;
- Produtos modificados segundo instruções do cliente.
Caso a resolução seja aceite, os custos da devolução serão suportados pelo cliente, exceto quando exista erro imputável à Ktudo, Unipessoal, Lda ou defeito do produto.
8. Limitação de Responsabilidade
A Ktudo, Unipessoal, Lda não poderá ser responsabilizada por danos indiretos, perdas de exploração, lucros cessantes ou prejuízos resultantes da utilização dos produtos.
A responsabilidade da empresa encontra-se limitada ao valor efetivamente pago pelo cliente relativamente à encomenda em causa.
9. Força Maior
A empresa não será responsável por atrasos ou incumprimentos resultantes de acontecimentos imprevisíveis ou inevitáveis, designadamente:
- Fenómenos naturais;
- Greves;
- Conflitos armados;
- Restrições governamentais;
- Problemas de transporte ou logística fora do seu controlo.
10. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo presente no website, incluindo textos, fotografias, logótipos, ilustrações, documentos e elementos gráficos, é propriedade exclusiva da Ktudo, Unipessoal, Lda ou dos respetivos titulares de direitos.
É proibida qualquer reprodução, distribuição ou utilização sem autorização prévia por escrito.
11. Lei Aplicável e Foro Competente
Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa.
Em caso de litígio, as partes procurarão alcançar uma solução amigável.
Na ausência de acordo, será competente o Tribunal da Comarca de Lisboa, sem prejuízo dos direitos legalmente reconhecidos aos consumidores.
Informações da Empresa
Ktudo, Unipessoal, Lda
NIF / IVA: PT510711227
Morada:
Azinhaga do Canhamato, Nº 7 1685-352 Caneças Portugal
Telefone: +351 913 551 959
E-mail: info@ktudocontentores.com
Horário de Atendimento:
Segunda a Sexta-feira, das 09h00 às 18h00 (hora de Portugal).
